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Questão Q298796

2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

Direito Processual Civil Partes e procuradores

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Promotor de Justiça Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

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independe de decisão judicial.

não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

pode ser requerida no curso da ação.

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