Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justif...

#Questão 298465 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis