Questão Q877894
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

No julgamento de um recurso de apelação em órgão cole

No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores

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