Questão
Q1077217
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público...
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A ausência de capacidade processual constitui nulidade absoluta, que deve ser conhecida de ofício pelo julgador a qualquer tempo por ser pressuposto processual da validade do processo.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...