Acerca da capacidade processual, do Ministério Público...

#Questão 1077217 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. 


A ausência de capacidade processual constitui nulidade absoluta, que deve ser conhecida de ofício pelo julgador a qualquer tempo por ser pressuposto processual da validade do processo. 

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