Questão Q1077010
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre...

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte. 


O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...