Em relação às fontes do direito processual civil e à apli...

Em relação às fontes do direito processual civil e à aplicação das leis processuais, julgue os itens subseqüentes. São fontes formais de direito processual civil a Constituição Federal, a lei complementar, a lei federal ordinária, a lei estadual, os tratados internacionais e os regimentos internos dos tribunais, sendo o Código de Processo Civil uma lei complementar federal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis