A. O déb...

A respeito da execução de alimentos, é correto afirmar:
  • A. O débito alimentar que autoriza a decretação da prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
  • B. O cumprimento integral da prisão civil exime o executado do pagamento das prestações que a ensejaram.
  • C. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, de ofício ou a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em cinco dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
  • D. Se o executado for funcionário público, não poderá o juiz, em nenhuma hipótese, atender ao requerimento do exequente para que se realize o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.
  • E. Cabe a impetração de habeas corpus contra a decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos por ausência de previsão legal de recurso para atacá-la.
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Questões extras

O Poder Público, preenchidas todas as exigências legais, ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará), está no exercício do poder

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Tendo como base o nível de evidência científica a partir dos resultados de pesquisas metodologicamente controladas, julgue os itens subsecutivos, com relação a dietas com fórmulas suplementadas com arginina e outros nutrientes administradas em pacientes em estado crítico. É bem comprovado o fato de que são nulos os efeitos benéficos decorrentes desse tipo de dieta para pacientes em estado crítico e com complicações infecciosas.

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Sobre as boas práticas em Segurança da Informação, considere os itens abaixo:

I Atribuição de responsabilidades para a segurança da informação.

II Conscientização, educação e treinamento em segurança da informação.

III Gestão do Portfólio de Serviços.

IV Gestão de Maturidade de Serviços.

V Gestão da Continuidade do Negócio.

Estão CORRETOS

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