Questão Q748128
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Senado Federal (SF)

Julgue os itens subseqüentes. ...

Julgue os itens subseqüentes.

Qualquer questão preliminar pode ser objeto de ação declaratória incidental, desde que a parte pretenda ampliar o âmbito de incidência objetiva da coisa julgada material.

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