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#Questão 748128 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

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Qualquer questão preliminar pode ser objeto de ação declaratória incidental, desde que a parte pretenda ampliar o âmbito de incidência objetiva da coisa julgada material.

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