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#Questão 748129 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

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Nas hipóteses de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

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