641 Q237862
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é característica da sociedade de economia mista:

642 Q237853
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é considerada característica da sociedade de economia mista

643 Q237817
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes proposições acerca das entidades políticas e administrativas:

I. As entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, como, por exemplo, os Estados-membros.

II. As autarquias desempenham suas atividades sem subordinação hierárquica, no entanto, estão sujeitas a controle administrativo, indispensável para assegurar que elas não se desviem de seus fins institucionais.

III. As entidades paraestatais, também denominadas entes de cooperação com o Estado, são autônomas, administrativa e financeiramente; têm, entre outras características, patrimônio próprio, sendo que não se sujeitam a qu...

644 Q237716
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

É pessoa jurídica de direito público, de natureza administrativa, criada por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade que a criou:

645 Q231729
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O regime jurídico a que se submetem as autarquias
646 Q231708
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Inserem-se entre as entidades integrantes da Administração pública indireta, além das empresas públicas, as
647 Q228882
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: COPEVE/ UFAL
Das descrições abaixo, qual a que se enquadra na definição de Fundação?
648 Q786485
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da União.

As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.

649 Q786436
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à organização administrativa federal, julgue os itens a seguir.

A criação e a extinção autorizadas por lei e sujeitas ao controle estatal e a participação do capital privado na composição do capital social são características comuns das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

650 Q786426
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem.

Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.