651 Q786419
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública. O controle sobre as atividades das fundações públicas é realizado pelo Ministério Público.
652 Q786382
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.

Uma sociedade de economia mista deve ter a forma de sociedade anônima e mais da metade do seu capital deve ser estatal.

653 Q786381
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.

O Banco Central do Brasil (BACEN) tem autonomia política para criar suas próprias normas.

654 Q786366
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

655 Q786365
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.

656 Q649892
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos juizados especiais e aos temas relacionados à personalidade jurídica de direito público, aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os itens subsequentes. Por apresentarem personalidade jurídica de direito público e, portanto, serem revestidas de direitos e obrigações, as secretarias criadas no âmbito dos estados da Federação são dotadas de atribuições específicas que recebem o nome de competência.
657 Q649889
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública. As fundações púbicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.
658 Q649878
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens. A administração pública pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista mediante autorização legal, as quais estarão inteiramente sujeitas ao regime jurídico de direito privado, por força de lei.
659 Q649869
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à autarquia, julgue o item seguinte. São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.
660 Q649858
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O regime jurídico das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica é o mesmo