621 Q238363
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Analise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público.

I. Os seus empregados são equiparados aos funcionários públicos para determinados fins, inclusive para fins de sujeição à improbidade administrativa.

II. Seus dirigentes podem ser impetrados em mandado de segurança quando exercerem funções delegadas do poder público.

III. Submetem-se à lei de licitações e contratos.

IV. Possuem imunidade tributária no que se refere aos impostos e taxas nos serviços vinculados a suas finalidades.

Está correto apenas o que se afirma em
622 Q238361
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É uma característica das autarquias:

623 Q238359
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.

624 Q238353
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando os conceitos dos entes que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.

625 Q238342
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública.

As fundações púbicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.

626 Q238338
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.

As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.

627 Q238336
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

A criação de empresa pública depende de autorização de lei específica. Caso seu capital seja exclusivamente público, esse tipo de empresa poderá ser constituído sob qualquer forma jurídica, exceto na forma de sociedade anônima.

628 Q238334
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens de 43 a 47.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.

629 Q238330
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem atividade econômica.

630 Q238328
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é considerada característica da sociedade de economia mista