481
Q502043
O instrumento pelo qual a Administração Pública divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para participação, define o objeto e as condições básicas do contrato e convida a todos os interessados para que apresentem suas propostas denomina-se
482
Q501961
Conforme o Artigo 14 da Lei 8.666/93, nenhuma compra realizada pela administração pública deverá ser feita sem os seguintes requisitos:
483
Q501955
Em uma licitação, quanto à definição do objeto a ser licitado, pode-se dizer que:
484
Q501951
Para fins da Lei nº 8666/93, a definição de toda transferência de bens a terceiros, corresponde ao termo:
485
Q501949
De acordo com as definições constantes na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:
486
Q501929
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: I – projeto básico; II – projeto executivo; e, III – execução das obras e serviços. Com base na lei supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.
487
Q499289
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos. Para otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser descrito detalhadamente o objeto a ser contratado, visto que a riqueza de especificações evita uma contratação inócua e, dessa forma, preserva-se o interesse público.
488
Q499287
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos. O edital de licitação, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados, devendo a comprovação desses requisitos ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
489
Q499237
Assinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei 8666/1993:
490
Q499233
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens. Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.