Com relação ao projeto básico e ao termo de referência de...

#Questão 498989 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Engenheiro Civil (Classe A, Padrão I)

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir. As obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente.

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