Questões de Concurso de Direito Administrativo

361 Q507774

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Segundo a norma legal vigente, a vacância do cargo público decorrerá de:

I. Exoneração.

II. Aposentadoria.

III. Posse em outro cargo inacumulável.

IV. Transferência.

Assinale a alternativa correta

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas. B Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. C Apenas as assertivas I e II estão corretas. D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

362 Q507764

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?

A Instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. B Estabelecer normas para a contratação de serviços terceirizados e quanto à padronização do quadro de pessoal. C Regulamentar o plano de carreira do servidor público no Brasil e no exterior. D Estatuir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. E Estatuir as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

363 Q507762

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Conforme previsto na Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:

I. ( ) nomeação

II. ( ) promoção

III. ( ) readaptação

IV. ( ) inversão

V. ( ) aproveitamento

Analise as cinco formas indicadas acima e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas. Depois, assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas

A V, F, V, F, V. B V, V, F, F, V. C V, V, V, F, F. D V, V, V, F, V. E V, F, V, F, V.

364 Q507760

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. B reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. C reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. D aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. E readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

365 Q507678

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Magnus Auditores e Consultores

A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará:

A após três anos da sua posse. B após dois anos da sua posse. C após três anos de efetivo exercício. D após dois anos de efetivo exercício. E após três anos da publicação de sua nomeação.

366 Q507676

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Magnus Auditores e Consultores

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público, observará os requisitos para a investidura, as peculiaridades do cargo, e:

A a natureza e especificação dos cargos componentes de cada carreira. B a natureza, a complexidade e especificação dos cargos componentes de cada carreira. C o grau de responsabilidade, a especificação e denominação dos cargos componentes de cada carreira. D a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e o número de cargos componentes de cada carreira. E a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

367 Q507656

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FJG

A cessão de servidores é conceituada pela doutrina como:

A forma de provimento pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava para atuar em outra pessoa ou órgão, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com limitações de caráter pessoal B fato funcional por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público cede, sempre em caráter temporário, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas C ato administrativo consubstanciado em uma transferência, que pode ser temporária ou definitiva, de servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas D fato administrativo por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público, cede, sem ônus, sempre em caráter definitivo, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão

368 Q507650

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Sr. W é servidor público federal, atuando no município Alfa e resolve postular sua transferência para o município Beta, tendo em vista que pretende permanecer mais tempo na companhia de sua mãe, sendo filho único, solteiro e não pretendendo contrair núpcias em curto ou médio prazos.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, esse ato de transferência é denominado

A redistribuição B indicação C promoção D substituição E remoção

369 Q507636

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade para o desempenho do cargo serão objetos de avaliação num período de 24 (vinte e quatro) meses. É critério dessa avaliação

A a capacidade de entusiasmo. B os aspectos psicológicos. C a assiduidade. D o histórico judicial durante o estágio probatório.

370 Q507634

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

A lei 8.112 de 1990 estabelece que

A remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. B são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a aptidão física e mental e a idade mínima de dezesseis anos. C redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. D além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as indenizações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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