Questão Q507540
2014 Banca não informada Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)
Prova: Concurso Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) - Analista Área Gestão Orçamentária e Financeira - do ano 2014 Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)

Considerando as disposições contidas na Lei nº 8.112, de...

Considerando as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em consonância com a doutrina brasileira, julgue as assertivas abaixo:

I- O servidor público poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.

II- A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor.

III- O servidor tem garantido, constitucionalmente, o direito à livre associação sindical.

IV- O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor.

V- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o ocupado no momento do retorno.

São CORRETAS as assertivas:

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