Questão Q507306
2014 Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Prova: Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Tecnólogo Área Biologia - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) do ano 2014 Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

O texto adiante refere-se a um filme clássico, que desven...

O texto adiante refere-se a um filme clássico, que desvenda o processo social que conduz a regimes autoritários, como foi o caso do nazismo na Alemanha hitlerista:

Assim como há profunda distinção entre política e politicalha, conforme demonstrado por Rui Barbosa; há, também, diferença decisiva entre o direito à denúncia, para corrigir desvios e irregularidades eventualmente praticados por servidores públicos e a denunciação caluniosa, recurso malicioso para a vingança ou para a simples prática da maldade. O recurso à denúncia é por vezes oriundo de indivíduos, de servidores e mesmo de integrantes dos órgãos de controle do próprio Estado, bem ou mal intencionados.

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que apresenta dispositivo do Regime Disciplinar constante da Lei Federal n° 8.112, de 1990, que assegura ao servidor as garantias democráticas contra a denunciação caluniosa. É dever do servidor:

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