A alienação de bens da Administração Pública, subordinada...

#Questão 502249 - Direito Administrativo, Parte Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, não podendo esta ser dispensada em caso de:

A) venda de títulos, na forma da legislação pertinente.

B) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

C) venda de materiais e equipamentos ao setor privado quando não mais houver utilização previsível para os mesmos.

D) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.

E) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

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