Considerando que, no setor público, as aquisições de qual...

#Questão 504046 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Analista Administrativo

Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. A licitação, de acordo com a referida lei, não será utilizada em casos de alienação de bens da administração pública.

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