Questão
Q502473
Prova: Concurso Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) - Engenheiro Área Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
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Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)
Durante o processo licitatório de determinada obra, obser...
Durante o processo licitatório de determinada obra, observou-se que o prazo de divulgação do edital era de noventa dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas, em razão de a licitação enquadrar-se na modalidade denominada tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta, o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação da licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar, mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na referida Lei.Comentários
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