Questão Q502106
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU)
Prova: Concurso Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) - Técnico de Gestão Área Contabilidade - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU)

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição...

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, considerando as seguintes regras, EXCETO:

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