Com relação a licitações e contratos de obras de engenha...

#Questão 502755 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Engenheiro Civil

Com relação a licitações e contratos de obras de engenharia, é correto afirmar:

A) Serviço é toda atividade destinada à aquisição renumerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

B) Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação.

C) Projeto básico é o conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade de interesse para a administração.

D) Plano de trabalho é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

E) Rescisão é a eventual observação quanto ao cancelamento, parcial ou total, de parcelas ou valores, por ilegais ou indevidos.

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