Questão
Q503974
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014
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Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)
Considere as afirmações abaixo. I. Será promovida pela p...
Considere as afirmações abaixo. I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo. II. Pode ser requerida após um ano da aplicação da sanção de inidoneidade. III. Exige, para sua concessão, dentre outro requisito, que o contratado promova o ressarcimento à Administração dos prejuízos resultantes. IV. Trata-se do único modo de afastar a sanção de inidoneidade. A empresa “Ferragens S.A.” foi penalizada com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública e pretende pleitear sua reabilitação. A propósito da reabilitação e, nos termos da Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma APENAS emComentários
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