Segundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a gar...

#Questão 502745 - Direito Administrativo, Parte Geral, FGV, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Engenheiro Civil

Segundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. Entretanto esse instrumento legal prevê que, em igualdade de condições, como critério de desempate será assegurada preferência aos bens e serviços:

A) produzidos no País;

B) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

C) produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

D) produzidos ou prestados por empresas que contraíram empréstimos junto ao BNDES;

E) produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.

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