1201 Q506169
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, duas vezes por igual período.

1202 Q506167
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

1203 Q506115
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder. Essa afirmação é

1204 Q506105
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao provimento de cargo público, considere as assertivas:

Está correto o que se afirma APENAS em

1205 Q506103
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a

1206 Q506067
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

 III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração.

IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.

 Estão corretas APENAS o que se afirma em

1207 Q506065
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar:

1208 Q506015
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que

1209 Q506013
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:

1. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.

2. A exoneração em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.

3. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá exoneração de ofício.

 Está correto o que se afirma APENAS em

1210 Q505999
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é