441 Q239568
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de direito administrativo e constitucional, julgue o item abaixo.

No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

442 Q239560
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.

Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas, por determinação legal, do exercício da função administrativa do Estado.

443 Q239510
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne aos juizados especiais e aos temas relacionados à personalidade jurídica de direito público, aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os itens subsequentes.

Por apresentarem personalidade jurídica de direito público e, portanto, serem revestidas de direitos e obrigações, as secretarias criadas no âmbito dos estados da Federação são dotadas de atribuições específicas que recebem o nome de competência.

444 Q239346
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos sistemas governamentais no Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo e seu titular podem delegar toda a sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhes sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente e em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

445 Q239291
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração direta engloba os ministérios, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

446 Q239290
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado; a administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm a competência para o exercício de suas tarefas de forma descentralizada.

447 Q239226
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A desconcentração mantém os poderes e as atribuições na titularidade de um mesmo sujeito de direito, ao passo que a descentralização os transfere para outro sujeito de direito distinto e autônomo, elevando o número de sujeitos titulares de poderes públicos.

448 Q239175
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.

449 Q239173
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

A similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.

450 Q230907
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.