Em face da classificação dos bens públicos, os bens de u...

Direito Administrativo - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - MPE/SE - Analista do Ministério Público

Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são

  • A.

    alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  • B.

    aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda.

  • C.

    aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.

  • D.

    aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

  • E.

    impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião.

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