A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâne...

Questão Q229581

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge parcialmente imóveis particulares e imóveis públicos. Para materialização da obra pretendida, que acarretará restrição parcial do aproveitamento dos imóveis, a União deverá

A desapropriar os imóveis de particulares e requisitar temporariamente os imóveis públicos. B instituir servidão administrativa sobre as áreas, observadas as formalidades legais, inclusive para os imóveis públicos. C instituir servidão administrativa sobre os imóveis particulares e desapropriar os imóveis públicos, que não podem ser objeto de servidão administrativa. D requisitar administrativamente os imóveis públicos e desapropriar os imóveis particulares. E adquirir as parcelas dos imóveis públicos atingidas pela obra e desapropriar o perímetro necessário dos imóveis particulares.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâne...

Comentários

Compartilhar Questão