Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgu...

#Questão 230894 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.

Se, na execução do serviço público, a concessionária causar prejuízo a terceiros, o poder concedente deverá responder objetivamente pelo dano, ressarcindo integralmente o lesado.

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