Serviço público é toda atividade material que a lei at...

Questão Q647675

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO)

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015 - Analista de Procuradoria ?rea Processual - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Dentre os princípios que se aplicam ao serviço público, destaca-se:

A generalidade, segundo o qual o serviço deve ser prestado a todos os usuários, de forma impessoal e gratuita; B continuidade, segundo o qual o serviço não pode ser paralisado em qualquer hipótese; C modicidade, segundo o qual o serviço público deve ser remunerado a preços módicos; D eficiência, segundo o qual o serviço público deve ser prestado com qualidade superior a serviço equivalente oferecido pela iniciativa privada; E economicidade, segundo o qual o serviço público deve ser subsidiado pelo poder público, a fim de que a tarifa seja acessível a todos.

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