A Administração Pública realizou licitação para venda de...

Questão Q229596

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

A Administração Pública realizou licitação para venda de ativos mobiliários à vista. Venceu o licitante que apresentou proposta de maior valor. Em razão de oscilações no mercado financeiro, o licitante apresentou, posteriormente, requerimento para parcelamento do valor ofertado. A Administração Pública deverá

A indeferir o pedido, com base no princípio da publicidade. B deferir o pedido, com fundamento no princípio da legalidade, já que não há vedação expressa. C indeferir o pedido, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório. D deferir o pedido, em razão do princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. E deferir o pedido, com base no princípio do julgamento objetivo das propostas, desde que as parcelas sejam atualizadas monetariamente.

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