A respeito da delegação de serviço público e do instituto...

#Questão 230890 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.

Tanto a concessão quanto a permissão de serviço público serão feitas pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para desempenho, por sua conta e risco.

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