Questão Q230292
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Direito Administrativo Geral
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Auditor Federal de Controle Externo Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal de Contas da União (TCU)

Julgue os itens subsecutivos, referentes à notificação de...

Julgue os itens subsecutivos, referentes à notificação de irregularidades, definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

Para fins de controle das despesas decorrentes dos contratos, a legislação aplicável confere ao órgão público contratante competência exclusiva para representar ao tribunal de contas na hipótese de ocorrência de irregularidades.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...