A respeito dos poderes da administração, das autarquias e das empresas públicas, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei.
Assinale a alternativa incorreta acerca das autarquias especiais.
A estrutura da Administração Pública Federal foi prevista no Decreto-Lei federal nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Sendo assim, analise os conceitos abaixo referentes a cada modalidade organizativa descentralizada contida no artigo 5º daquele dispositivo legal e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a pessoa jurídica a qual se referem.
1. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. 2. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privad...O pessoal da sociedade de economia mista - dirigentes e empregados - rege-se pelo regime:
O patrimônio da sociedade de economia mista é formado:
Entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas, denominam-se:
A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, preponderantemente, normas de direito privado.
