Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por
administrativo emanado pelo Poder Público federal que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
ato administrativo emanado pelo Poder Público municipal, do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
ato administrativo emanado pelo Poder Público estadual que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
lei específica, cabendo à lei complementar definir suas áreas de atuação.
decreto municipal, emitido pelo Prefeito do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.
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