As entidades criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública de natureza administrativa são denominadas:
Na administração pública, o controle ou tutela é indispensável para assegurar que as entidades da administração indireta não se desviem de seus fins institucionais. Esse atributo caracteriza a ideia de:
Os entes instituídos por lei, com personalidade de direito privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, que são mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições para-fiscais, são denominados
Na administração pública, as pessoas jurídicas que gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou, não sendo subordinadas a órgão algum do Estado, mas apenas controladas, que desfrutam de autonomia financeira e administrativa, são denominadas:
Assinale a opção correta.
Em relação à organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar:
As entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de lei autorizativa e registro em órgão competente ou por lei específica são denominadas:
Autarquia criada em regime especial que regula determinados setores, fiscalizando e organizando a atividade econômica, impondo limitações administrativas, exercendo todas funções do Poder Público na concessão, permissão ou autorização de serviço público ou concessão de bem público ao particular. Trata-se de
É a Entidade pública, com patrimônio total ou parcialmente público, instituída pelo Estado e cuja função é a realização de determinados fins e sua criação deve ser autorizada por lei específica para a prestação de serviço público, sendo ente autônomo, dotado de personalidade jurídica que tanto pode ser pública quanto privada:
Acerca da organização administrativa, julgue os próximos itens.
A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, já que seu capital é inteiramente público.
