271 Q502059
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha, ainda, que a empresa contratada não esteja fornecendo o material necessário à execução dos serviços e que alguns dos funcionários da empresa reiteradamente se ausentem do trabalho sem justificativa adequada. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Caso a administração não possua servidor com qualificação necessária para exercer as atividades de fiscal do contrato, é possível a contratação de terceiros para auxiliarem o servidor designado para fiscal.
272 Q502053
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes. Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do formalismo, razão pela qual é obrigatório que sejam formalizados mediante instrumento de contrato, sendo vedada a formalização por meio de qualquer outro instrumento.
273 Q501979
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A duração de um contrato referente ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode ter o prazo máximo de até
274 Q501957
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Análise as afirmações relativas a Gestão de Contratos no âmbito público.

I. A duração dos contratos regidos pela Lei 8.666/93 ficarão adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

II. A critério da autoridade competente em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

III. A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente para impedir os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Estão corretas:
275 Q501917
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado ente público celebrou regular contrato de obra pública com base na Lei nº 8.666/1993. Durante a execução dos trabalhos, foi determinada a suspensão judicial da obra, em razão de supostos problemas de ordem orçamentária, em ação ajuizada em face do Poder Público, ocasionando relevante atraso de aproximadamente 12 (doze) meses no cronograma. Considerando-se que a Administração não suspendeu a execução do contrato durante a vigência da liminar, à contratada
276 Q501708
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

De acordo com a Lei 8.666/93 que estabelece regras para a execução de contratos de obras, leia as afirmações que se seguem:

I. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos adireitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

II. Não é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, caso esse seja pessoa física menor de vinte e um anos, por esse não gozar de emancipação probatória.

III. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes...

277 Q501481
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
Os contratos administrativos celebrados pelo Poder Público devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta acerca dos contratos administrativos:
278 Q501459
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
Analise os conceitos abaixo e assinale aquele que estiver de acordo com a Lei 8666/1993:
279 Q501457
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens. Considere que a empresa X, vencedora de licitação para prestar serviços de segurança nos terminais de ônibus urbanos de determinado município, tenha falido e deixado de cumprir suas obrigações para com o poder público e que a administração tenha contratado, emergencialmente, a empresa Y para executar os serviços no prazo de cento e oitenta dias. Nessa situação, se novo processo de licitação não for concluído dentro do referido prazo, a administração pública pode, de acordo com a legislação, efetuar a prorrogação do contrato emergencial com a empresa Y por mais noventa dias.
280 Q501455
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos. Como o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.