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No que se refere às peculiaridades dos contratos com a A...

#Questão 500789 - Direito Administrativo, Contratos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que

A) a Administração Pública pode renunciar previamente ao poder de modificação unilateral do contrato.

B) o reajustamento de preços é facultativo nos contratos administrativos de prestação de serviços de execução continuada, prorrogáveis até o limite de 05 anos.

C) o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública.

D) são considerados irrelevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.

E) o contrato ilegal só pode ser extinto por decisão judicial.

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