251 Q502277
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)

Sobre os contratos administrativos, leia atentamente as assertivas abaixo, assinalando-as como “V” (verdadeiras) ou “F” (falsas):

( ) Uma das características do contrato administrativo é o intuitu personae. Segundo esse instituto o contrato administrativo, exceção feita à subcontratação, deverá ser integralmente cumprido pelo contratado.

( ) As cláusulas exorbitantes, por conferirem prerrogativas a apenas uma das partes estão fora da órbita (ex orbita) dos contratos entre particulares. São adotadas no Direito Administrativo em razão da necessidade de haver supremacia da Administração em relação ao particular.

( ) A prerrogativa da alteração unilateral do contrato visa propiciar a melhor adequação às finalidades do interesse público.

( ) A Administraçã...

252 Q502245
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666 não confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
253 Q502174
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. A administração pode definir expressamente a localização geográfica da execução do contrato e desclassificar propostas que não atestem a viabilidade técnica para o cumprimento do contrato de acordo com a tal definição.
254 Q502164
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos. É imprescindível que haja previsão orçamentária no plano plurianual para que sejam realizados contratos de longo prazo, ou seja, contratos com prazo superior ao prazo de vigência do crédito orçamentário.
255 Q502162
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos. A regra de prorrogabilidade dos contratos poderá ser usada para assegurar compras de bens de uso contínuo destinados a atender a necessidades públicas permanentes.
256 Q502158
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos. Em decorrência do princípio constitucional da livre escolha dos representantes, a contratada pode indicar múltiplos prepostos para representá-la, bem como pode substituí-los a qualquer momento.
257 Q502156
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos. A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígidos para empresas que possuam débitos fiscais — ainda que habilitadas no processo licitatório — como forma de assegurar o cumprimento contratual.
258 Q502148
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Sobre os casos de anulação ou invalidação de um contrato, assinale a alternativa correta.
259 Q502146
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

260 Q502144
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Em atenção à teoria dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual.