A respeito de contratos com a administração pública, julg...

A respeito de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.

Havendo inexecução culposa do contrato administrativo, poderá a administração contratante rescindir, unilateralmente, o contrato administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Avalie o que se afirma que o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA define, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990.

I. Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II. Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

III. Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

IV. Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios.

Está correto apenas o que se afirma em

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Paciente do sexo masculino, 55 anos de idade, hipertenso e diabético, chega ao pronto-socorro com intensa dor torácica, em aperto, irradiada para membro superior direito. Relata dispneia concomitante. Ao exame físico, observava-se bulhas normofonéticas, ritmo regular. Na ausculta, havia estertores em bases pulmonares bilaterais. Sat O2 = 90% com óculos nasal complementar. Foi realizado eletrocardiograma que demonstrou supra de ST em D2, D3 e AVF, sendo que o supra de D3 é maior que o de D2, e D1 é isoelétrico. Com base nesse caso clínico, e considerando os conhecimentos médicos a ele relacionados, julgue os itens a seguir. A trombólise, nos primeiros 90 minutos, tem os mesmos resultados na redução de mortalidade que a angioplastia.

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Considere o objeto em perspectiva, na figura 1, e suas projeções, na figura 2. Acerca dessas projeções, é correto afirmar que

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