Questão Q501035
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Direito Administrativo Contratos
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Superior Tribunal Militar (STM)

Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre l...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os itens a seguir.

Como os contratos administrativos são comutativos, ou seja, pressupõem equivalência entre as obrigações previamente ajustadas e conhecidas, a nulidade do procedimento licitatório não necessariamente induz à anulação do contrato, se este já tiver sido celebrado.

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