A empresa Serviços SA foi a vencedora de determinado ce...

Questão Q501047

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)

A empresa “Serviços SA” foi a vencedora de determinado certame licitatório e, em seguida, celebrou o respectivo contrato administrativo com a Administração Pública, apresentando garantia contratual no valor de 5 milhões de reais. Na fase de execução contratual, foi penalizada pela Administração com multa no montante de 10 milhões de reais. Nesse caso,

haverá a perda da garantia em favor da Administração Pública e, além disso, responderá a empresa pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

haverá apenas a perda da garantia em favor da Administração Pública, não respondendo a empresa por eventual diferença.

não haverá a perda da garantia, mas a empresa responderá pelo pagamento integral da multa através do desconto sobre os pagamentos devidos.

haverá a perda da garantia em favor da Administração Pública e, além disso, responderá a empresa pela sua diferença através, unicamente, de cobrança judicial.

não haverá perda da garantia, nem desconto sobre os pagamentos devidos à empresa, devendo a Administração Pública cobrar o débito judicialmente.

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