Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública...

#Questão 501696 - Direito Administrativo, Contratos, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está correta.

A) Os contratos de direito privado celebrados pela Administração Pública caracterizam-se principalmente por gozarem de prerrogativas, denominadas cláusulas exorbitantes.

B) É competência comum da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as suas modalidades, para as administrações públicas dos respectivos entes federais.

C) Tendo em vista o objeto, é possível à Administração Pública firmar contratos por tempo indeterminado.

D) Nos contratos administrativos, havendo modificação do projeto, é possível a alteração unilateral do negócio jurídico.

E) A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por agente pertencente ao Tribunal de Contas.

Navegue em mais questões