Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de...

Direito Administrativo - Contratos - COPEVE/ UFAL - 2012 - MPE/AL - Técnico do Ministério Público

Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública.

  • A.

    O objeto e seus elementos característicos.

  • B.

    O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

  • C.

    Os casos de rescisão.

  • D.

    A obrigação de manutenção por parte do contratado da compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como das condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação, até o início da execução do contrato.

  • E.

    O preço e as condições de pagamento, os critérios, data base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

De acordo com a Constituição da República, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

1. Obrigação, lançamento e crédito tributários.

2. Prescrição e Decadência tributários.

3. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

4. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Resolva a questão aqui ›


No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. A apresentação de documento falso à autoridade incompetente, após exigência desta, não configura o crime de uso de documento falso.

Resolva a questão aqui ›


As pinturas da época mostram que os escravos não ficavam acorrentados no Valongo.

Os escravos desembarcavam desnutridos e doentes.

Os escravos desconheciam a nova terra. Escravos que fugiam e acabavam recapturados eram impiedosamente castigados.

As frases acima estão articuladas com lógica, clareza e correção, sem repetições desnecessárias, em:

Resolva a questão aqui ›