Após procedimento licitatório, um município celebrou cont...

#Questão 500781 - Direito Administrativo, Contratos, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Após procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa HIJ. O contrato apresenta uma cláusula de vigência por prazo indeterminado e outras claúsulas que permitem ao município a aplicação de sanções ao contratado pela inexecução total ou parcial do ajuste, bem como a modificação e a rescisão do ajuste, unilateralmente, em determinadas situações.

Nessa situação, o contrato é juridicamente

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