Após a assinatura de contrato para prestação de servi?...

#Questão 619822 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Após a assinatura de contrato para prestação de serviços à Administração pública, o contratado subcontratou parte das atividades inseridas no objeto do contrato. De acordo com a legislação aplicável, tal conduta é

A) expressamente vedada, em face da natureza personalíssima do contrato administrativo, ensejando a rescisão do contrato.

B) vedada, independentemente dos termos do edital e do contrato, por configurar burla ao procedimento licitatório.

C) lícita, desde que tenha contado com a prévia anuência da Administração, independentemente da previsão expressa no edital e no contrato.

D) lícita, desde que a possibilidade de subcontratação parcial esteja expressamente prevista no edital e no contrato.

E) lícita, desde que o subcontratado seja empresa controlada, controladora ou sob controle comum do contratado.

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