Como regra geral, os contratos administrativos devem ter...

Questão Q501191

2010 Meritum Concursos Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP

Prova: Concurso Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP (2ª edição) - Procurador - Meritum Concursos do ano 2010 • Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP (2ª edição)

Como regra geral, os contratos administrativos devem ter forma escrita, sendo esta dispensável:

Quando a administração puder substituir o instrumento de contrato por nota de empenho.

Nos casos de contratos resultantes de licitação sob a forma de tomada de preços ou convite.

Nas hipóteses de inexigibilidade de licitação.

Nas hipóteses de pequenas compras com pronto pagamento, tal como definido em lei.

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