A responsabilização por crimes ambientais e a atividade de licenciamento interligam-se em alguns tipos penais previstos na Lei n.º 9.605/1998, na seção dos crimes contra a administração ambiental, de forma direta, e em outros tipos penais, de forma indireta, quando se estabelece, por exemplo, a possibilidade de caçar animais, desde que autorizado pelo competente órgão ambiental. A respeito dessa lei, dos delitos ambientais e das regras de licenciamento ambiental previstas no Decreto Estadual n.º 1.777-R/2007, julgue os itens a seguir.

Controle ambiental é a atividade estatal que consiste na exigência da observância da legislação de proteção ao meio ambiente por qualquer pessoa, natural ou jurídica, que utilize ... Ver mais

A responsabilização por crimes ambientais e a atividade de licenciamento interligam-se em alguns tipos penais previstos na Lei n.º 9.605/1998, na seção dos crimes contra a administração ambiental, de forma direta, e em outros tipos penais, de forma indireta, quando se estabelece, por exemplo, a possibilidade de caçar animais, desde que autorizado pelo competente órgão ambiental. A respeito dessa lei, dos delitos ambientais e das regras de licenciamento ambiental previstas no Decreto Estadual n.º 1.777-R/2007, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração tiver sido cometida por decisão de um dos sócios para o atendiment... Ver mais

A responsabilização por crimes ambientais e a atividade de licenciamento interligam-se em alguns tipos penais previstos na Lei n.º 9.605/1998, na seção dos crimes contra a administração ambiental, de forma direta, e em outros tipos penais, de forma indireta, quando se estabelece, por exemplo, a possibilidade de caçar animais, desde que autorizado pelo competente órgão ambiental. A respeito dessa lei, dos delitos ambientais e das regras de licenciamento ambiental previstas no Decreto Estadual n.º 1.777-R/2007, julgue os itens a seguir.

Uma empresa que atue na atividade madeireira no Espírito Santo pode assinar um termo de compromisso ambiental no qual se comprometa a só cortar espécies de árvores que possam ser... Ver mais

A responsabilização por crimes ambientais e a atividade de licenciamento interligam-se em alguns tipos penais previstos na Lei n.º 9.605/1998, na seção dos crimes contra a administração ambiental, de forma direta, e em outros tipos penais, de forma indireta, quando se estabelece, por exemplo, a possibilidade de caçar animais, desde que autorizado pelo competente órgão ambiental. A respeito dessa lei, dos delitos ambientais e das regras de licenciamento ambiental previstas no Decreto Estadual n.º 1.777-R/2007, julgue os itens a seguir.

No estado o Espírito Santo, é possível, em determinados casos, a delegação a município de competência para licenciamento por ato normativo do CONSEMA, independentemente da capaci... Ver mais

A responsabilização por crimes ambientais e a atividade de licenciamento interligam-se em alguns tipos penais previstos na Lei n.º 9.605/1998, na seção dos crimes contra a administração ambiental, de forma direta, e em outros tipos penais, de forma indireta, quando se estabelece, por exemplo, a possibilidade de caçar animais, desde que autorizado pelo competente órgão ambiental. A respeito dessa lei, dos delitos ambientais e das regras de licenciamento ambiental previstas no Decreto Estadual n.º 1.777-R/2007, julgue os itens a seguir.

O estado do Espírito Santo pode exigir a empreendedores que as avaliações ambientais sejam feitas por servidores públicos estaduais dos órgãos da administração direta ou indireta... Ver mais

O parecer ambiental é o documento por meio do qual o analista expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, quanto ao adequado atendimento das normas de proteção ambiental em um determinado empreendimento. A respeito desse tipo de documento, julgue os itens que se seguem.

O parecer deve ignorar a caracterização do empreendimento.

O parecer ambiental é o documento por meio do qual o analista expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, quanto ao adequado atendimento das normas de proteção ambiental em um determinado empreendimento. A respeito desse tipo de documento, julgue os itens que se seguem.

A análise da legislação relacionada ao empreendimento deve ser contemplada no parecer.

O parecer ambiental é o documento por meio do qual o analista expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, quanto ao adequado atendimento das normas de proteção ambiental em um determinado empreendimento. A respeito desse tipo de documento, julgue os itens que se seguem.

No parecer, a análise dos interesses econômicos deve se sobrepor ao grau de vulnerabilidade dos sujeitos e do ambiente e às medidas protetoras propostas.

O parecer ambiental é o documento por meio do qual o analista expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, quanto ao adequado atendimento das normas de proteção ambiental em um determinado empreendimento. A respeito desse tipo de documento, julgue os itens que se seguem.

Os critérios de licenciamento ambiental a serem considerados na emissão do parecer devem referir-se somente à legislação estadual e municipal.

O parecer ambiental é o documento por meio do qual o analista expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, quanto ao adequado atendimento das normas de proteção ambiental em um determinado empreendimento. A respeito desse tipo de documento, julgue os itens que se seguem.

A pertinência e o interesse ambiental do empreendimento proposto, assim como o binômio riscos-benefícios, devem ser considerados na emissão do parecer.