A Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e instrumentos. De acordo com a Lei nº 6.938 não é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:
o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
a avaliação de impactos ambientais.
a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental.
o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
as penalidades disciplinares ou compensatórias.
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