Questão Q219139
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Meio Ambiente Geral
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Pericial Engenharia Ambiental - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU)

A Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, estabelece a Polí...

A Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e instrumentos. De acordo com a Lei nº 6.938 não é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:

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