Questão
Q218294
Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Meio Ambiente Área Desenvolvimento Regional - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2006
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Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de...
Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos são fixados em função da natureza, finalidade e do porte do empreendimento, levando-se em consideração, quando for o caso, o período de retorno do investimento. De acordo com a Resolução nº 16, de 8 de maio de 2001, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o prazo máximo de vigência para a outorga de direito de uso de recursos hídricos é de:
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